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Equiparação hospitalar: o que é e quais clínicas podem usar

Uma regra do Lucro Presumido que pode reduzir bastante o IRPJ e a CSLL de clínicas, mas que exige requisitos e cuidado.

Por Daniel Matschulat · Advogado, OAB/RS 90.733

No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre um percentual da receita. Para serviços em geral, esse percentual é de 32%. Já os serviços hospitalares e alguns serviços de saúde têm percentuais menores: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL (Lei 9.249/1995, art. 15).

Quem pode usar

A lei alcança serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, como patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica, citopatologia, medicina nuclear e análises clínicas. O Superior Tribunal de Justiça entende que o benefício considera a natureza do serviço prestado, e não a estrutura de internação, mas exclui as simples consultas médicas.

Além disso, a lei exige que a prestadora seja organizada como sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.

Pontos de atenção

  • Separar, na contabilidade e nas notas, as receitas que se enquadram das que não se enquadram, como as consultas.
  • Manter o contrato social, o alvará sanitário e a documentação técnica coerentes com os serviços prestados.
  • Avaliar o histórico: clínicas que tinham direito e não usaram podem, em tese, discutir a recuperação do que foi pago a mais nos últimos cinco anos.
A equiparação hospitalar não é automática e precisa de análise caso a caso. Aplicada sem os requisitos, gera risco de autuação.

Texto informativo, que não substitui a análise do caso concreto.

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