No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre um percentual da receita. Para serviços em geral, esse percentual é de 32%. Já os serviços hospitalares e alguns serviços de saúde têm percentuais menores: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL (Lei 9.249/1995, art. 15).
Quem pode usar
A lei alcança serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, como patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica, citopatologia, medicina nuclear e análises clínicas. O Superior Tribunal de Justiça entende que o benefício considera a natureza do serviço prestado, e não a estrutura de internação, mas exclui as simples consultas médicas.
Além disso, a lei exige que a prestadora seja organizada como sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.
Pontos de atenção
- Separar, na contabilidade e nas notas, as receitas que se enquadram das que não se enquadram, como as consultas.
- Manter o contrato social, o alvará sanitário e a documentação técnica coerentes com os serviços prestados.
- Avaliar o histórico: clínicas que tinham direito e não usaram podem, em tese, discutir a recuperação do que foi pago a mais nos últimos cinco anos.
Texto informativo, que não substitui a análise do caso concreto.