Assessoria jurídica para quem cuida da saúde dos outros
O médico com PJ, a clínica e o grupo médico enfrentam escolhas de regime, contratos com hospitais e gestoras, sócios, pró-labore e uma reforma tributária em andamento. Acompanhamos tudo isso de perto.
Três frentes, conforme o momento de cada cliente
Médico com PJ
- Revisão anual do regime: Simples, Presumido e Fator R
- Pró-labore e distribuição de lucros
- Contratos com hospitais, gestoras e clínicas
- Avisos sobre mudanças na legislação
Clínica e grupo médico
- Equiparação hospitalar
- Acordo de sócios e contratos com médicos parceiros
- LGPD de dados de saúde
- Preços e contratos na transição do IBS e da CBS
Patrimônio do médico
- Holding familiar
- Planejamento sucessório
- Compra e venda de imóveis
- Organização de investimentos e participações
Fator R: em que anexo do Simples a sua PJ fica?
Se a folha com pró-labore for de 28% ou mais da receita dos últimos 12 meses, a atividade médica fica no Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Abaixo disso, vai para o Anexo V, a partir de 15,5%.
Leituras para médicos e clínicas
Fator R: como a folha de pagamento define o imposto do médico no Simples
Entenda a regra dos 28%, por que ela muda todo mês e o que considerar antes de aumentar o pró-labore.
Equiparação hospitalar: o que é e quais clínicas podem usar
Uma regra do Lucro Presumido que pode reduzir bastante o IRPJ e a CSLL de clínicas, mas que exige requisitos e cuidado.
Reforma tributária e serviços de saúde: o que muda até 2033
O IBS e a CBS vão substituir aos poucos PIS, Cofins, ISS e ICMS. Veja o calendário e o que médicos e clínicas devem observar.
Dúvidas comuns de médicos e clínicas
O que é o Fator R?
É a relação entre a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) e a receita bruta dos últimos 12 meses. Para a atividade médica no Simples Nacional, quando essa relação é de 28% ou mais, a tributação segue o Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Abaixo de 28%, vai para o Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual é melhor para o médico?
Depende do faturamento, da folha, do Fator R, do município e de como o médico retira os lucros. Não existe resposta pronta: o regime deve ser revisto pelo menos uma vez por ano, com base nos números reais.
O que é equiparação hospitalar?
É a possibilidade de clínicas que prestam determinados serviços de saúde, e que cumprem requisitos legais, calcularem o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido sobre percentuais menores. Exige análise dos serviços prestados e da documentação.
A reforma tributária muda alguma coisa para a saúde?
Sim. O IBS e a CBS entram aos poucos, com transição até 2033, e a lei prevê redução de alíquota para serviços de saúde. Isso afeta preços, contratos e a escolha do regime.
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