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Investimentos no exterior: o que mudou com a Lei 14.754/2023

Aplicações fora do país, offshores e trusts passaram a ter novas regras de imposto de renda desde 2024. Veja os pontos principais.

Por Daniel Matschulat · Advogado, OAB/RS 90.733

A Lei 14.754/2023 mudou a tributação dos investimentos de pessoas físicas residentes no Brasil feitos fora do país. As novas regras valem desde 1º de janeiro de 2024.

Aplicações financeiras no exterior

Os rendimentos de aplicações no exterior, como juros, dividendos e ganhos na venda de ativos, passaram a ser tributados à alíquota de 15% e apurados na declaração anual de imposto de renda. A lei também trouxe regras para compensar perdas e variação cambial.

Empresas controladas no exterior (offshores)

Em regra, os lucros de empresas controladas no exterior passaram a ser tributados todo ano, em 31 de dezembro, à alíquota de 15%, mesmo que não sejam distribuídos ao sócio. Há tratamentos diferentes conforme o tipo de renda da empresa e opções que precisam ser avaliadas caso a caso.

Trusts

A lei definiu como os bens e direitos em trusts devem ser declarados e tributados, tratando-os, em regra, como pertencentes ao instituidor enquanto ele estiver vivo, e regulando a transmissão aos beneficiários.

E os fundos no Brasil?

Na mesma época, a Lei 14.754/2023 também passou a aplicar a tributação periódica (o chamado "come-cotas") aos fundos exclusivos e a outros fundos fechados, que antes só eram tributados no resgate.

Quem tem investimentos ou empresas no exterior deve revisar a estrutura, as declarações à Receita e ao Banco Central e o planejamento sucessório à luz das novas regras.

Texto informativo, que não substitui a análise do caso concreto.

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