A reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) cria dois novos tributos: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Eles substituem gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O calendário
- 2026: ano de teste, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS destacadas na nota fiscal.
- 2027: a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins deixam de existir.
- 2029 a 2032: o ISS e o ICMS são reduzidos aos poucos, enquanto o IBS aumenta.
- 2033: o novo sistema passa a valer por completo.
O que muda para a saúde
A lei prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde que ela relaciona. Mesmo com a redução, o impacto no preço, nos contratos e na escolha do regime precisa ser calculado caso a caso.
E quem está no Simples Nacional?
O Simples continua existindo. A partir de 2027, a empresa do Simples poderá escolher recolher o IBS e a CBS por fora do regime, o que permite transferir créditos aos clientes empresas. Para quem atende hospitais, operadoras e outras empresas, essa escolha pode fazer diferença.
Texto informativo, que não substitui a análise do caso concreto.