Conteúdos · Reforma Tributária

Reforma tributária e serviços de saúde: o que muda até 2033

O IBS e a CBS vão substituir aos poucos PIS, Cofins, ISS e ICMS. Veja o calendário e o que médicos e clínicas devem observar.

Por Daniel Matschulat · Advogado, OAB/RS 90.733

A reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) cria dois novos tributos: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Eles substituem gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O calendário

  • 2026: ano de teste, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS destacadas na nota fiscal.
  • 2027: a CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins deixam de existir.
  • 2029 a 2032: o ISS e o ICMS são reduzidos aos poucos, enquanto o IBS aumenta.
  • 2033: o novo sistema passa a valer por completo.

O que muda para a saúde

A lei prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde que ela relaciona. Mesmo com a redução, o impacto no preço, nos contratos e na escolha do regime precisa ser calculado caso a caso.

E quem está no Simples Nacional?

O Simples continua existindo. A partir de 2027, a empresa do Simples poderá escolher recolher o IBS e a CBS por fora do regime, o que permite transferir créditos aos clientes empresas. Para quem atende hospitais, operadoras e outras empresas, essa escolha pode fazer diferença.

Contratos de longo prazo com hospitais, gestoras e convênios assinados agora já devem prever como os novos tributos serão tratados no preço.

Texto informativo, que não substitui a análise do caso concreto.

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